Estudo: Licença-Maternidade – O medo da demissão após ser mãe

Novembro de 2022, estudo feito pela Famivita com mais de 2.100 mulheres entre 12 e 20 de setembro de 2022: O direito à licença-maternidade foi regulamentado no Brasil em 1943, com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O período da licença-maternidade estabelecido por lei é de 120 dias e neste período todas as mulheres que possuem a carteira assinada ou contribuem para a Previdência Social, têm direito ao salário-maternidade, que é ressarcido às empresas pelo INSS. Porém, algumas empresas podem oferecer 180 dias de licença, e neste caso, encarregaram-se da totalidade dos salários nos últimos dois meses.

Desde 1988, após a criação da Constituição Brasileira, as mulheres passaram a ter garantia de estabilidade no emprego, antes e logo depois da gestação. Todavia, conforme constatamos em nosso mais recente estudo, 21% das trabalhadoras brasileiras já foram demitidas logo após voltarem da licença-maternidade, pelo fato de serem mães. Além disso, as mulheres que menos foram demitidas, após a licença, têm entre 35 e 39 anos, sendo 84% das entrevistadas.

As novas mamães também dispõem do direito a duas pausas diárias, de meia hora, para amamentar nos primeiros seis meses de vida do bebê. A licença amamentação é um direito que deve ser garantido pelas empresas, incluindo a garantia de um espaço reservado para tal.

Por isso, e mesmo que desde 1988 a legislação garanta a estabilidade do emprego antes e após a gestação, as mães ficam com medo de serem demitidas. Afinal, algumas empresas, podem não aceitar tão bem estes direitos, a exemplo da licença amamentação. Assim, 27% das brasileiras têm ou tiveram medo de serem demitidas após serem mães.

• Entre as mulheres dos 25 aos 29 anos, 30% ficaram ou ficam com medo da demissão após a volta da licença-maternidade.
• No Distrito Federal e no Espírito Santo, pelo menos 38% das mães têm ou tiveram medo de serem demitidas.
• Já em São Paulo e no Rio de Janeiro, 31% e 27%, respectivamente, ficam ou ficaram com medo de serem desligadas após o retorno da licença.
• Já em Santa Catarina e Minas Gerais, o percentual cai para 24% das entrevistadas com medo da demissão

Dentre as mulheres que pegaram a licença-maternidade, 46% conseguiram retornar ao trabalho após quatro meses, ou seja, tiveram uma licença de 120 dias. Outras 20% retornaram depois de seis meses, com uma licença de 180 dias do setor público e empresas do programa Empresa Cidadã.

Além disso, 34% não conseguiram voltar ao trabalho no prazo estabelecido. Assim, quando questionadas quanto ao prazo mais justo para a licença-maternidade com garantia de estabilidade do emprego, 40% das entrevistadas são favoráveis a 6 meses, 21% a 12 meses, e 15% a 9 meses.

• Em Santa Catarina, 56% das mulheres conseguiram voltar ao trabalho após o período da licença-maternidade.
• No Distrito Federal e em Minas Gerais, pelo menos 63% das participantes retornaram da licença.
• Já em São Paulo e no Rio de Janeiro, 65% e 68%, respectivamente, voltaram ao trabalho após o período da licença-maternidade.

O estudo teve abrangência nacional e foi realizado com mais de 2.100 mulheres entre 12 e 20 de setembro de 2022. O método de coleta de dados foi feito por meio de questionário em formulário na internet.

As seguintes questões foram abordadas:

• Você já pegou licença-maternidade?
• Você conseguiu voltar ao trabalho no prazo estabelecido?
• Você chegou a ser demitida após voltar da licença devido ao fato de ser mãe?
• Teve ou tem medo de ser demitida por ser mãe?
• Quantos meses você acha justo para a duração da licença-maternidade com estabilidade no emprego?

Para efeitos de comparar os resultados entre regiões e estados, as respostas das perguntas afirmativas foram contabilizadas em números, 1 para “sim” e 0 para “não”. Algumas perguntas, com objetivo de obter resultados mais qualitativos, foram elaboradas com mais opções.