Termos e Condições

Data da última atualização: 10 de junho 2022

Estes Termos e Condições apresentam todas as regras aplicáveis ao uso de conteúdo e serviços da Daniele B. Vieira & Cia Ltda. ME, inscrita no CNPJ 05.620.725/0001-04, com sede Av. Tamoios, 1260, Centro, Tupã – SP, e Famivita Comércio de Produtos para Saúde Ltda. ME, inscrita no CNPJ 23.583.042/0001-06, com sede na Rua Benedito Fernandes, 545, Ed. ONU, Salas 211 a 216, Santo Amaro, São Paulo – SP, CEP: 04746-110, doravante denominado Famivita, incluindo a venda e intermediação de produtos de sua loja virtual, no site www.famivita.com.br. Quem realiza compras é considerado Cliente conforme com o Código de Defesa ao Consumidor e Usuário, o restante apenas Usuário. Ambos aceitam e concordam com as políticas e os princípios do presente instrumento, além da política de Trocas e Devoluções.

Estes Termos e Condições são sujeito a alterações e complementações que serão indicados mediante data de atualização e precisam ser conferidos pelos Usuários e Clientes periodicamente. O uso contínuo da Famivita implica a anuência das alterações e complementações.

Usuários e Clientes menores de idade podem fazer uso da Famivita desde que sejam corretamente assistidos ou representados pelos responsáveis que assumem a responsabilidade pelos atos dos menores.

  1. FRETE E ENVIO.

    Todo Cliente tem direito a frete grátis quando o valor total do(s) produto(s) do seu pedido após abatimento de descontos ultrapassar R$99,90. Neste caso, o envio será realizado de forma econômica ou normal. Para garantir uma entrega expressa é necessário pagar um valor adicional. Todos os pedidos são enviados e transportados para todos os endereços em todo território nacional, exceto caixas postais, pelas diferentes transportadoras contratadas pela Famivita.

    Atrasos na entrega devido restrições impostas pelas transportadoras ou entrega mediante retirada em uma agência da transportadora são de responsabilidade da transportadora. A Famivita não tem qualquer poder de interferência nestes casos. Caso o pedido não seja retirado na agência da transportadora, a Famivita ressarcirá automaticamente o valor dos produtos após a devolução para o estoque da Famivita ou, antes, após solicitação feita pelo Cliente declarando sua desistência da compra. Não poderá ser garantido o reenvio do mesmo produto caso o interesse de compra persista.

    O envio dos pedidos é feito dentro das 24 horas úteis seguintes à compensação de pagamento em nossos sistemas. Pagamentos realizados com cartão de crédito ou PIX são compensados e conferidos imediatamente. A compensação de boletos ocorre na madrugada seguinte ao dia útil do pagamento ou o próximo dia útil em dias de final de semana ou feriados.

  2. PAGAMENTO.

    Todo processo do pagamento é administrado por intermediadores de pagamentos contratados pela Famivita que não pode se responsabilizar pelo funcionamento correto do processamento dos pagamentos nem poderá intervir no ato. A Famivita não tem acessos a informações relativos a cartões de crédito.

  3. CADASTRO.

    Qualquer Usuário e/ou Cliente pode cadastrar apenas uma conta por pessoa que será verificada e liberada após o preenchimento das informações obrigatórias. Todas as informações têm de ser corretas e precisam ser atualizadas, já que a veracidade das mesmas são de responsabilidade do Usuário, e não da Famivita. O uso dos dados se dá conforme com a Política de Privacidade da Famivita.

    A Famivita pode, a seu critério exclusivo e absoluto, adaptar as condições e exigências de manutenução de cadastro no site. Nos caso em que o Usuário descumprir qualquer parte destes Termos e Condições ou infringir a lei, a Famivita se reserva tanto o direito de solicitar informações do mesmo e de adverti-lo quanto de suspender ou terminar o registro de Usuários sem indenização, comunicando seus motivos posteriormente. Em contrapartida, o Usuário pode retificar informações o que não isenta o mesmo de possíveis indenizações pleiteadas pela Famivita em decorrência de prejuízo causado a ele ou terceiros no período antecedente à retificação.

  4. CONTEÚDO.

    São considerados conteúdo da Famivita: posts, notícias, informações, vídeos, sons, gráficos, e-book, ferramentas, imagens e também comentários e reviews fornecidos por Usuários. A equipe se esforça para manter este conteúdo exato, completo e atualizado, mas não pode garantir o cumprimento destas diretrizes a todo momento.

    Enfatiza-se que nenhum conteúdo fornecido neste site pode substituir recomendações, consultas ou serviços de médicos e outros profissionais capacitados, mas tem o intuito de dar assistência educacional de forma geral. De forma alguma, o conteúdo serve para fazer diagnósticos ou indicar tratamentos para problemas e contextos de qualquer natureza que sejam. É imperativo procurar a assistência de um médico ou outro profissional capacitado para estes fins. Estas ressalvas de responsabilidade podem ter complementações específicas nas páginas deste site.

    A Famivita não é obrigada a realizar análises prévia de conteúdo fornecido por Usuários ou terceiros. O conteúdo do site, inclusive aquele fornecido por Usuários ou terceiros, pode ser alterado ou removido a qualquer momento e sem prévia comunicação aos mesmos. A Famivita não se responsabiliza por erros ou pela demora na remoção de conteúdo incorreto, ilegal ou censurável do site proveniente de Usuários ou terceiros, mas se esforça a realizá-lo da forma mais rápida e exata possível.

    O Usuário é responsavel por todo e qualquer conteúdo que ele envia ou posta e declara que o conteúdo não é confidencial; que ele possui os direitos necessários para envio ou postagem relativo a ele; que concede uma licença mundial, não-exclusiva, perpétua, totalmente passível de sublicença, livre de royalties para uso, reprodução, modificação, adaptação, publicação, tradução, criação de obras derivadas, distribuição, execução e exibição dele inteiro ou em parte; que aceita todos os atos ou omissões com relação a seus direitos morais nele que em outro contexto poderiam constituir uma violação ou infração a tais direitos morais; e que desiste de todos os seus direitos morais sobre o conteúdo, onde for possível.

    Explicitamente, o Usuário concorda em nao enviar ou postar conteúdo nocivo, abusivo, ilegal, ofensivo, perturbador, ilícito, ameaçador, obsceno, difamatório ou invasivo à privacidade; infringente de segredos de negócio, patentes, direitos autorais ou marcas; e promovedor de propaganda não autorizada, de spam ou com finalidade de mensagens de grande quantidade não solicitadas.

    A Famivita não garante que a disponibilidade do seu conteúdo fora do Brasil ou que seja apropriado nestas localidades, isentando-se de qualquer responsabilidade de acessos efetuados naqueles lugares.

  5. INTERMEDIAÇÃO DE PRODUTOS DE PRESCRIÇÃO.

    Intermediamos por meio deste site o contato entre usuários e prestadores de serviço de saúde parceiros, os profissionais habilitados. Por meio de questionários, você fornecerá dados pessoais que a Famivita revisa e remete para análise aos profissionais habilitados em formato de uma consulta telepresencial, de forma simultãnea ou não, para realização do devido diagnóstico e indicação do tratamento adequado pelos profissionais habilitados.

    Depois do envio do questionário não é possível revogar a intermediação pois a análise já foi acionada. O eventual desinteresse na continuidade da intermediação encerrará o atendimento sem ônus adicional para o usuário após 72 horas, exceto os honorários pela prestação de serviços dos profissionais habilitados cobrados independentemente da indicação de um tratamento ou não.

    A indicação de eventuais tratamentos, com ou sem prescrição remota de medicamentos ou outros produtos, por parte dos profissionais habilitados é feita de forma estritamente técnica, e se indicado com o expresso consentimento do usuário.

    De posse da receita de prescrição, o usuário poderá entrar em contato com uma farmácia de manipulação da sua escolha, para cotação de preço, ou autorizar que a Famivita realize a intermediação da compra perante uma das farmácias parceiras cadastradas. Após a coleta de preços nas farmácias escolhidas pelo usuário, caso este deseje continuar com o pedido dos produtos receitados pelo profissional habilitado, a receita será enviada à farmácia parceira.

    Caso o usuário opte pela intermediação da compra pela Famivita, a farmácia irá manipular, vender e entregar o produto de prescrição diretamente para o usuário, de acordo com os termos de venda. Códigos de conduta profissional e restrições legais podem limitar o número e periodicidade de aquisição à farmácia de qualquer produto de prescrição.

    Todas as comunicações entre o usuário, profissional habilitado e farmácia parceira devem ser feitas por meio deste site e com mensagens seguras. O e-mail de atendimento ao usuário [email protected] deve ser usado apenas para consultas gerais, podendo o usuário entrar em contato através de canal de atendimento disponibilizado neste site.

    O usuário concorda que a responsabilidade pelo diagnóstico, indicação e eventual fornecimento de produto de prescrição, serão única e exclusivamente do profissional habilitado e/ou da farmácia parceira, conforme aplicável, eximindo e isentando a Famivita de toda e qualquer responsabilidade decorrentes destas atividades.

  6. PROPRIEDADE INTELECTUAL.

    O Usuário concorda que o site www.famivita.com.br assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, “layout”, símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais relacionados constituem direitos autorais e direitos de propriedade da Famivita ou seus licenciadores. Estes direitos são protegidos pelas legislações nacional e internacional referente à propriedade intelectual.

    A reprodução, a modificação, a criação de trabalhos derivados, a distribuição, a exibição ou qualquer outra maneira de utilização do conteúdo, principalmente para fins comerciais, são terminantemente vedadas ao Usuário deste Site sem a prévia autorização pela Famivita.

    Caso o Usuário transmitir ideias ou sugestões relativas aos serviços e produtos da Famivita, ele consente com sua utilização para fins comerciais pela Famivita ou por terceiro e aceita não ser compensado pelo ato.

  7. DISPOSIÇÕES GERAIS.

    O uso de software ou sistemas com finalidade de extração e exibição de informações e dados deste site de onde for que seja sem anuência da Famivita é considerado ilegal.

    Este site não pode garantir explicita ou implicitamente a não violação de direitos de terceiros ou ausência de vírus de computador.

    Estes Termos e Condições tem significância superior a quaisquer acordos verbais ou escritos em relação a Usuários e Clientes. Se uma possível desavença não possa ser resolvida, as partes submetem tal desavença a um mediador independente, com conhecimento técnico da matéria, com propósito de alcançar um acordo dentro de 30 dias. Se a desavença persistir, as partes devem dirimi-la sob aplicação das leis brasileiras no foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro.

    Se uma disposição ou cláusula destes Termos e Condições for declarada inválida, isto não invalida as disposições e cláusulas restantes.

    O Usuário isenta a Famivita, seus diretores, funcionários, agentes e afiliados de toda e qualquer responsabilidade, despesas de todo tipo (como p.ex. jurídicos), queixas, perdas e prejuízos relativos à sua própria infração destes Termos e Condições ou a seus conteúdos enviados ou postados neste site.

    O Usuário não responsabiliza de forma alguma a Famivita por sua incapacidade de uso do site, acessos não autorizados às suas informações pessoais, gastos com a aquisição de produtos e serviços no site ou em endereços alternativos, atos de terceiros e qualquer outra ocorrência relativa ao site. Isto independe de tipo de danos e modalidade de sua incidência, mesmo em casos de prévio aviso da possibilidade de danos.