Termos de Serviço da Paula
Estes Termos de Serviço apresentam todas as regras aplicáveis ao uso de conteúdo e serviços de Paula, um aplicativo da empresa Progresso Internet GbR, Eichelbergring 52, 63654 Buedingen, Alemanha e da empresa Famivita Comércio de Produtos para Saúde Ltda. inscrita no CNPJ 23.583.042/0001-06, com sede na Rua Benedito Fernandes, 545, Ed. ONU, Salas 211 a 216, Santo Amaro, São Paulo – SP, CEP: 04746-110, incluindo o site www.paula.app.
A Política de Privacidade complementa estes Termos. Ela descreve os seus e os nossos respectivos direitos e obrigações de acordo com as leis aplicáveis de proteção de dados, particularmente no que diz respeito ao processamento de seus dados de saúde sigilosos.
- Natureza
- Alcance
- Direitos e Deveres
- Propriedade Intelectual
- Responsabilidade e Indenização
- Rescisão
- Disposições Gerais
Os serviços da Paula proporcionam informações e conhecimento sobre saúde menstrual e reprodutiva em forma de aplicativo para aparelhos móveis. Ao monitorar o seu ciclo, você pode identificar padrões, melhorar o seu bem-estar.
Você deve ter pelo menos 13 anos (idade mínima) para usar os Serviços da Paula. Menores de idade entre 13 e 17 anos precisam do consentimento dos seus pais ou responsáveis legais, tanto para estes Termos quanto para o uso do aplicativo. Esse consentimento é obtido quando uma conta é criada, antes do primeiro uso do aplicativo.
Nós podemos fazer emendas não materiais a estes Termos a qualquer momento. Nós podemos implementar mudanças não materiais sem aviso prévio ou justificativa. Não existem acordos verbais ou escritos regidos por estes Termos.
Os serviços da Paula não são aconselhamento médico e quaisquer problemas ou dúvidas de saúde devem esclarecidos por um profissional de saúde qualificado. O uso dos serviços é por sua própria conta e risco. Se você acha que o uso dos Serviços da Paula causa algum sofrimento físico ou mental, pare de usá-los e procure ajuda profissional.
A Paula não dá garantias sobre exatidão, confiabilidade ou atualidade dos serviços.
O aplicativo coleta os dados inseridos por você, por exemplo, sobre ciclos menstruais, atividades físicas, saúde e remédios, gravidez e outros dados sobre seu corpo que você deseja monitorar. Essas informações permitem o processamento de dados estatísticos e algorítmicos que podem mostrar seus padrões, por exemplo, no ciclo menstrual ou na gravidez.
Você pode usar o aplicativo com (i) uma conta com registro, onde seus) dados são armazenados localmente em seu smartphone e nossos servidores ou (ii) sem criação de conta, onde os dados são armazenados apenas localmente na memória do seu celular.
Paula oferece algumas funções e conteúdo gratuitos. A fim de nos ajudar a continuar a fornecer os serviços, nos reservamos o direito de exibir anúncios em nosso site ou aplicativo.
Você não pode transferir a sua conta de usuário a terceiros. Você só pode usar Paula para seus próprios fins particulares ou para outros fins com os quais concordamos explicitamente por escrito.
Você entende e concorda que é a única pessoa responsável por manter a segurança da sua conta. Você também é única e totalmente responsável por todas as atividades que ocorram com seu nome de usuário e quaisquer outras ações tomadas em conexão com sua conta. (Para dicas sobre como proteger sua conta, consulte a seção 5.2 da nossa Política de Privacidade). Você nunca pode usar a conta de outro usuário e não pode fornecer a outra pessoa o nome de usuário e a senha para acessar sua conta. Você concorda em nos notificar imediatamente por escrito sobre qualquer uso não autorizado dos serviços ou qualquer outra violação de segurança em relação à sua conta. Você reconhece e concorda que não seremos responsáveis por nenhum dos seus atos ou omissões, incluindo qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado de tais atos ou omissões. Você deve nos enviar somente informações verídicas, completas e precisas por meio dos serviços da Paula.
Você não pode disponibilizar ou repassar a terceiros os dados de acesso enviados ou utilizados para autenticação e identificação, remover ou ocultar avisos de direitos autorais e/ou avisos relativos a marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual da Paula, da Progresso Internet, da Famivita ou de terceiros e transferir ou atribuir direitos ou obrigações sob estes Termos a terceiros.
Você deve atualizar regularmente seus sistemas operacionais e a versão do aplicativo em seu aparelho. De vez em quando, o aplicativo Paula pode baixar e instalar automaticamente atualizações e melhorias sem lhe informar especificamente sobre isso. Essas atualizações têm como objetivo melhorar e/ou aperfeiçoar tecnicamente o software e o serviço. Você concorda que podemos implementar tais atualizações como parte do seu uso dos serviços da Paula.
É proibido usar os serviços da Paula para qualquer propósito ilegal, solicitar a terceiros que pratiquem ou participem de quaisquer atos ilícitos, violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou decretos locais internacionais, federais, estaduais ou municipais, infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros, assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, desacreditar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência, para enviar informações falsas ou enganosas, para fazer upload ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou pode ser usado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou operação destes serviços ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a Internet ou de outra forma interferir no acesso de outros usuários aos serviços, para coletar ou rastrear as informações pessoais de terceiros, para enviar spam, phish, pharm, pretexto, spider, crawl ou scrape ou para interferir ou contornar os recursos de segurança dos serviços da Paula ou qualquer site relacionado, outros sites ou a Internet. Nós nos reservamos o direito de interromper seu uso dos serviços da Paula por violar qualquer um dos usos proibidos.
Todo o conteúdo disponibilizado pelo aplicativo ou em nosso site está sujeito às leis internacionais de direitos autorais, salvo indicação contrária. A reprodução, processamento, distribuição e qualquer forma de exploração comercial do conteúdo, serviços e software requerem o nosso consentimento por escrito.
O uso dos serviços não dá a você quaisquer direitos legais, títulos ou interesses legais em nossos serviços ou nosso software. O serviço e o software estão protegidos por lei de direitos autorais, lei de marcas registradas, direitos de propriedade intelectual e outras leis aplicáveis.
Você, como usuário, recebe um direito de uso pessoal simples, não-exclusivo, intransferível e revogável do software. Você não tem o direito de descompilar, alterar ou editar o aplicativo além do que é permitido por lei. Você não tem permissão para conceder, alugar ou transferir o aplicativo e/ ou o seu conteúdo.
O uso comercial ou retransmissão dos nossos serviços é proibido. Em particular, você não pode copiar ou publicar qualquer parte do aplicativo ou do site.
Utilizamos informações anônimas para que possamos continuar a aprimorá-los e para pesquisas científicas. Também processamos informações pessoais para esses fins, conforme estabelecido em detalhes na nossa Política de Privacidade, com a qual você também consente ao usar o aplicativo.
O nome e logotipo “Paula” e “Progresso Internet” e “Famivita”, todos os nomes de produtos e serviços, todos os gráficos, todos os ícones de botão e todas as marcas comerciais, marcas de serviço e logotipos que aparecem no aplicativo ou no site são marcas comerciais (registradas ou não), marcas de serviço e/ou imagem comercial da Progresso Internet e Famivita Comércio de Produtos para Saúde Ltda. Todas as outras marcas comerciais, nomes de produtos, nomes de empresas, logotipos, marcas de serviço e/ou imagem comercial mencionados, exibidos, citados ou indicados de outra forma nos serviços da Paula são propriedade de seus respectivos proprietários. Você não tem autorização para exibir ou usar as marcas de nenhuma maneira sem nossa permissão prévia por escrito. Você não tem autorização para exibir ou usar marcas comerciais, nomes de produtos, nomes de empresas, logotipos, marcas de serviço e/ou imagem comercial de outros proprietários apresentados nos serviços da Paula sem a permissão prévia por escrito de tais proprietários. O uso ou uso indevido das marcas, nomes de produtos, nomes de empresas, logotipos, marcas de serviço e/ou imagem comercial ou qualquer outro material aqui contido, exceto conforme permitido aqui, é expressamente proibido.
Você compreende e concorda que quaisquer ideias, sugestões, conhecimento, melhorias, comentários ou outro feedback que você enviar para nós por qualquer meio, serão de propriedade exclusiva da amivita Comércio de Produtos para Saúde Ltda. Na medida em que você detém quaisquer direitos sobre o Feedback, você concorda em ceder e, por meio deste, cede a nós todos os direitos, títulos e interesses no e para o Feedback. Você concorda em realizar todos os atos razoavelmente solicitados por nós para aperfeiçoar e fazer cumprir tais direitos.
O conteúdo que fornecemos nos serviços da Paula foi compilado com o maior cuidado. No entanto, não podemos arcar com qualquer responsabilidade no que diz respeito à precisão, integridade e atualidade do conteúdo. Também não somos de forma alguma responsáveis pelo conteúdo que você monitora ou introduz no aplicativo . Você é o único responsável pela segurança de seu conteúdo pessoal de usuário. Exceto na medida exigida por lei, não aceitamos qualquer responsabilidade pela exclusão, dano ou falha no armazenamento do conteúdo do usuário mantido ou transmitido por meio do uso dos nossos serviços.
Ressaltamos expressamente que quaisquer recomendações relacionadas à saúde fornecidas no contexto dos serviços da Paula são de natureza genérica e destinadas a usuários que sejam de forma geral saudáveis e em boa forma física e mental. Se você decidir seguir essas recomendações gerais, o fará por sua própria conta e risco. Se você tiver alguma dúvida sobre se isso é apropriado para você, por favor converse com seu profissional de saúde qualificado. Isso se aplica especialmente se você estiver passando por uma gravidez ou amamentando.
Qualquer responsabilidade com relação a reivindicações contratuais ou outras reclamações feitas por você como usuário dependem do mérito do caso e se estendem apenas aos danos reais sofridos, (a) que nós, nossos representantes legais ou agentes indiretos, tenhamos causado intencionalmente ou por negligência grave, (b) de danos à vida, corpo ou saúde resultantes de uma violação do dever por nós ou por um de nossos representantes legais ou agentes indiretos, (c) em casos de responsabilidade nos termos das leis brasileiras, e (d) a qual tenha surgido devido à violação de uma obrigação fundamental, tal cumprimento é de importância fundamental para a execução adequada dos serviços no qual você tem o direito de confiar e de fato confia regularmente.
Somos responsáveis, sem limitação, nos casos acima mencionados (a), (b) e (c) do parágrafo anterior. Em todos os outros casos, a responsabilidade será limitada aos danos razoavelmente previsíveis sob estes termos. Nos demais casos, a responsabilidade de nossa parte está excluída.
As limitações de responsabilidade acima se aplicam igualmente a todas as nossas entidades legais, funcionários e agentes indiretos. Elas não alteram o ônus de prova legal.
Você pode rescindir a relação contratual conosco a qualquer momento ao excluir sua conta de acordo com as instruções no aplicativo. Se estiver usando os serviços sem uma conta, você pode finalizar este contrato excluindo o aplicativo do seu smartphone.
Nós também podemos finalizar o contrato a nosso critério exclusivo e sem aviso prévio, sujeito às seguintes disposições.
O direito estatutário de ambas as partes contratantes de rescindir o contrato por justa causa permanece inalterado. Considera-se que existe justa causa para a rescisão extraordinária do contrato se a continuação da relação contratual até o fim do período normal de pré-aviso não for razoável, levando em conta todas as circunstâncias do caso individual e os interesses do usuário. Causas relevantes para exercermos esse direito de rescisão incluem, em particular, se você violar a lei aplicável, obrigações sob estes Termos ou obrigações sob seu contrato com a Apple App Store ou Google Play Store (ou se suas ações nos levarem a violar nossos contratos com a Apple App Store ou Google Play Store). Nenhum aviso prévio de rescisão se faz necessário.
Nós nos esforçamos para garantir que o aplicativo Paula opere sem interrupções e esteja disponível o máximo possível, mas ressaltamos que a disponibilidade completa e ininterrupta não é tecnicamente viável. Portanto, não garantimos uma operação livre de interrupções ou um nível específico de disponibilidade. Em particular, podemos restringir o acesso sem fornecer motivos – no todo ou em parte, temporária ou permanentemente. Além disso, nenhuma reivindicação deve existir em relação à manutenção de funcionalidades individuais do aplicativo Paula. Temos o direito de, a qualquer momento, alterar ou remover conteúdo, serviços e funcionalidades que são fornecidos dentro do aplicativo e disponibilizar novos conteúdos, serviços e funcionalidades ou descontinuar totalmente o aplicativo; isso inclui tornar pago o acesso a todos ou alguns serviços que antes eram gratuitos, bem como sua interrupção parcial ou total.
Temos o direito de transferir os direitos e obrigações decorrentes de um contrato para terceiros. Se desejarmos transferir os direitos e obrigações sob estes Termos, iremos informar por escrito sobre a transferência; você tem então o direito de encerrar o contrato. O aviso de rescisão deve vir por escrito e chegar até nós em até 14 dias de você ter recebido a notificação de transferência.
Na medida permitida por lei, todas as disputas decorrentes destes Termos serão ouvidas nos tribunais de nossa sede administrativa registrada em São Paulo, Brasil. Não obstante o acima elucidado, também temos o direito de lhe processar de acordo com estes Termos em seu local de residência.
Se as disposições individuais nestes Termos forem ou se tornarem inválidas ou inexequíveis, a validade das disposições restantes não será afetada. Qualquer disposição inválida ou inexequível será substituída por uma disposição válida e executável cujos efeitos se aproximem tanto quanto possível do objetivo econômico que as partes contratantes buscaram com a disposição inválida ou inexequível. As disposições acima também se aplicam no caso de as disposições se mostrarem incompletas.
Paula é utilizado por pessoas com ciclo menstrual ao redor do mundo, que acessam o aplicativo em vários idiomas diferentes. Nós contamos com tradutores e revisores profissionais para traduzir todas as nossas comunicações, incluindo estes Termos, da forma mais precisa possível para esses idiomas. No entanto, entenda que não podemos garantir 100% de precisão para todas as nossas traduções, principalmente em relação a qualquer conteúdo legal. Por favor observe que a versão em português brasileiro destes Termos é, portanto, a versão original, que prevalece sobre todas as outras versões em caso de desvios do original em português brasileiro. A versão mais atualizada destes termos está sempre disponível em português brasileiro no nosso site.
